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Os cursos do Fit Fly Studio se enquadram na legislação brasileira sobre cursos livres. Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente. Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte do (MEC).
